A importância da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na grade curricular das escolas públicas do município de Areia Branca/RN.

Autores: Jamilly Vitoria Costa Ribeiro, Keytson Rafael Ferreira Miranda, Mariane Sthefany da Cruz

Orientador: Francisca Wiane Ferreira Lima

Instituição: ESCOLA ESTADUAL DESEMBARGADOR SILVERIO SOARES

Cidade/UF: AREIA BRANCA/RN



Pontuação do Projeto: 2

Série:

Etapa: Ensino Médio (Técnico)

Status do projeto: Finalizado

Resumo:

A inclusão escolar de estudantes surdos representa um dos principais desafios da educação brasileira, exigindo a adoção de estratégias que garantam acessibilidade comunicacional e igualdade de oportunidades no processo de ensino e aprendizagem. Nesse contexto, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), reconhecida oficialmente pela Lei no 10.436/2002 e regulamentada pelo Decreto no 5.626/2005, constitui um importante instrumento para a promoção da educação inclusiva e bilíngue. O presente estudo teve como objetivo investigar a importância da inserção da LIBRAS na estrutura curricular das escolas públicas do município de Areia Branca-RN, analisando sua contribuição para a inclusão de estudantes surdos e para a formação da comunidade escolar. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa, sendo desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico, aplicação de questionários a estudantes, entrevistas realizadas junto às instituições de ensino e desenvolvimento de intervenções pedagógicas em escolas públicas do município. Os resultados evidenciaram que nenhuma das escolas investigadas oferece a LIBRAS como disciplina curricular, embora a maioria dos estudantes reconheça sua importância para a inclusão escolar, considere necessária sua inserção na educação básica e perceba que os professores ainda não estão plenamente preparados para atender estudantes surdos. As atividades pedagógicas realizadas demonstraram elevado interesse e participação dos estudantes, reforçando o potencial da LIBRAS como ferramenta de sensibilização, promoção da acessibilidade e fortalecimento da convivência entre pessoas ouvintes e surdas. Conclui-se que a inserção da LIBRAS nas escolas públicas representa uma estratégia fundamental para fortalecer a educação inclusiva, reduzir barreiras de comunicação e promover o respeito à diversidade, evidenciando a necessidade de investimentos em políticas públicas voltadas à formação docente e à implementação efetiva da educação bilíngue nas instituições de ensino.

Palavras-chave:

Educação inclusiva. Língua Brasileira de Sinais. LIBRAS. Educação bilíngue. Acessibilidade. Escolas públicas.

Justificativa:

No município de Areia Branca/RN, , ainda são escassos estudos que investiguem a presença da LIBRAS na estrutura curricular das escolas públicas e sua relação com os processos de inclusão escolar. Dessa forma, compreender como a LIBRAS está inserida no contexto escolar local é fundamental para avaliar se os princípios estabelecidos pela legislação nacional estão sendo implementados na realidade educacional do município.

Objetivo Geral:

Investigar de que maneira a ausência da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na estrutura curricular das escolas públicas do município de Areia Branca-RN interfere na inclusão e na comunicação entre estudantes ouvintes e pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Objetivo Específico:

• Investigar se a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) está presente na estrutura curricular das escolas públicas do município de Areia Branca-RN; • Analisar de que forma o ensino de LIBRAS para estudantes ouvintes pode contribuir para a comunicação e a inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva no ambiente escolar; • Comparar a realidade identificada nas escolas públicas de Areia Branca-RN com o que estabelece a legislação brasileira referente à educação inclusiva e à educação bilíngue de surdos; • Sugerir estratégias que contribuam para fortalecer a inclusão, a acessibilidade comunicacional e o ensino de LIBRAS no ambiente escolar.

Questões Norteadoras:

Como a ausência do ensino da LIBRAS nas escolas públicas do Município de Areia Branca/RN impacta a comunicação, a inclusão e o desempenho escolar das pessoas com deficiência auditiva?

Hipótese:

Com a implementação do ensino de LIBRAS e a oferta da formação contínua dos professores nas escolas públicas de Areia Branca/RN, poderá ser ampliada a inclusão, a acessibilidade e a participação dos estudantes surdos ou com deficiência auditiva.

Metodologia:

Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, legislações e demais documentos relacionados à educação inclusiva, à educação bilíngue e à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), buscando embasar teoricamente o desenvolvimento do estudo. Posteriormente, foi elaborado um questionário por meio da plataforma Google Forms, destinado aos estudantes das escolas públicas do município de Areia Branca-RN. O instrumento foi composto por cinco perguntas objetivas, visando investigar a percepção dos participantes sobre a presença da LIBRAS nas escolas e sua contribuição para a inclusão de estudantes surdos ou com deficiência auditiva.

Referências:

BRASIL. Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 25 abr. 2002. BRASIL. Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 dez. 2005. BRASIL. Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 7 jul. 2015. BRASIL. Lei no 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 4 ago. 2021. GESSER, Audrei. LIBRAS? Que língua é essa?: crenças e preconceitos em torno da língua de sinais e da realidade surda. São Paulo: Parábola Editorial, 2009. LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. A inclusão escolar de alunos surdos: o que dizem alunos, professores e intérpretes sobre esta experiência. Cadernos CEDES, Campinas, v. 26, n. 69, p. 163-184, 2006. MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? 2. ed. São Paulo: Summus, 2015. QUADROS, Ronice Müller de. Educação de surdos: a aquisição da linguagem. Porto Alegre: Artmed, 1997. SANTOS, Camila Marafigo dos; MACHADO, Mércia Freire Rocha Cordeiro. Educação inclusiva: do que estamos falando? Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2021. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010. SKLIAR, Carlos (Org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. 8. ed. Porto Alegre: Mediação, 2016.

Apresentação:
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